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Itesp apresenta na Alesp investimentos do governo paulista em assentamentos, comunidades quilombolas e na área de regularização fundiária

2017-12-07 12:04:53


O diretor executivo em exercício do Itesp, Gabriel Veiga, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 29 de novembro. Foram apresentados os resultados alcançados pelo governo paulista em relação à destinação de recursos fundiários estaduais para assentamentos de trabalhadores rurais e as atividades de regularização fundiária executadas pela Fundação Itesp, que atualmente tem parceria com quase 150 municípios. O órgão atende 139 assentamentos, onde vivem 7.109 famílias.

Veiga falou dos avanços ocorridos, desde 2011, para melhorar a prestação de assistência técnica às famílias assentadas e quilombolas. Entre os temas tratados estiveram a aprovação da Lei nº 16.115/2017, a criação do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e do subprograma PPAIS-Leite e dos mais de R$ 51 milhões destinados aos assentamentos e comunidades quilombolas.

Na questão fundiária, falou da Lei nº 14.750/2012, que alterou a Lei nº 11.600/2003, e conseguiu dar efetividade à regularização fundiária de imóveis de até 15 módulos fiscais em terras devolutas da Região do Pontal do Paranapaneama; da criação da Lei nº 16.475/2017, que trata da regularização fundiária de terras devolutas nas regiões administrativas de Registro e de Itapeva; e da implantação da Lei nº 16.514/2017, que prevê o acordo terra por terra, para fins de regularização e arrecadação de terras devolutas alvos de ações judiciais para implantação de assentamentos.

Em todas as alterações legislativas, destacou o suporte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, bem como o papel fundamental dos deputados no cumprimento da missão legislativa. Ressaltou também a importância do diálogo e a disposição do governo paulista para atender, por meio de políticas públicas eficientes, a população.

Participaram da reunião representantes de movimentos sociais de várias regiões do Estado e a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, deputada Márcia Lia. Ela foi a responsável pela audiência, organizada em conjunto com a deputada Ana do Carmo.