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Governo do Estado autoriza permuta de imóveis para implantação de novos assentamentos rurais no Sudoeste Paulista e regularização de bairro em Tanabi

2018-02-16 11:23:49


Em 14 de dezembro, o Governo de São Paulo anunciou medidas para estimular o segmento da agricultura familiar e promover ações de regularização fundiária urbana. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin autorizou a Fazenda do Estado e a Universidade de São Paulo (USP) a permutarem quatro imóveis. Pelo acordo, a Fazenda do Estado transferirá para a USP a propriedade definitiva de um imóvel histórico utilizado pelo Centro Universitário Maria Antonia (Ceuma), onde funcionou a antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, na Vila Buarque, na capital, e receberá da universidade três áreas: duas nos municípios de Riversul e em Itaporanga, no Sudoeste Paulista, a ser destinadas à implantação, pela Fundação Itesp, de assentamentos de trabalhadores rurais, e uma no município de Tanabi, na região Noroeste, ocupada por um bairro urbanizado a ser regularizado para que as famílias tenham  documentos definitivos de propriedade.

De acordo com o reitor da USP,  Vahan Agopyan, o processo foi positivo para ambos os lados. "Para a USP é simbólico termos a posse dos edifícios da Maria Antonia, que abrigaram a primeira escola a estudar a Filosofia de forma séria neste país. A USP está contente e confortável com o retorno dos prédios. Concluímos um período de retorno às origens. Ganha todo mundo, mas ganha mais a população de São Paulo."

Os dois imóveis em Riversul e em Itaporanga somam 944 hectares e serão destinados à implantação de assentamentos que beneficiarão aproximadamente 60 famílias de trabalhadores rurais. Vinte e três famílias, aprovadas pela Comissão de Seleção, nos termos da Lei Estadual nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016, que trata da Política Agrária Paulista, foram convocadas provisoriamente, em janeiro de 2013, para uma área de 111 hectares em Riversul. O processo de seleção para escolha dos beneficiários da fazenda em Itaporanga está em andamento e será finalizado em breve.

As discussões para transferência dessas áreas para implantação de assentamentos começaram em 2008. Nesse ano, o Governo de São Paulo publicou o Decreto Estadual nº 53.775, autorizando a Fazenda do Estado a receber da USP as duas fazendas em Riversul e em Itaporanga. Em 21 de outubro de 2009, foi assinado o termo de permissão de uso das áreas. Desde 2010, o Itesp busca na Justiça a reintegração da posse das áreas, ocupadas por terceiros. Em 2014, após receber representantes dos movimentos sociais, o governador Alckmin pediu celeridade para resolver o impasse.

"Hoje fazemos uma boa troca, um ganha-ganha", afirmou Alckmin. "A USP ganha três prédios; a Fazenda recebe as áreas das fazendas Cancan, em Riversul, e Lajeado, em Itaporanga, totalizando mais de 900 hectares, nas quais ficarão assentadas um total de 60 famílias; e em Tanabi 450 famílias conquistam a segurança de seus imóveis. É um serviço à sociedade. São Paulo tem hoje 139 assentamentos estaduais. Com acesso a assistência técnica, infraestrutura, crédito e ao PPAIS, que é um sucesso: é feita a compra direta da produção, melhorando a renda do assentado e do agricultor familiar."

Segundo Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do MST, após mais de 10 anos à espera por uma solução serão assentadas 60 famílias. "Com isso, o Estado chega a mais de 7 mil famílias assentadas, somente em terras estaduais." Delwek Matheus, também da Coordenação Nacional do MST, disse que as famílias aguardam a implantação dos assentamentos e que essa conquista é fruto dos trabalhadores, das ações políticas e da participação nas audiências.

Adalberto de Oliveira, representante das famílias convocadas provisoriamente para a área em Riversul, explicou que a definição do impasse foi significativo. "As famílias estão se organizando para produzir alimentos saudáveis e cumprir a função social da terra, com acesso a crédito e geração de renda."

Regularização fundiária urbana

O imóvel em Tanabi, conhecido como Sítio do Estado, era rural e com o passar do tempo se transformou em um bairro com características urbanas, em área com 618 mil metros quadrados. Após a formalização da permuta entre Fazenda do Estado e USP, ele será transferido ao município para ser regularizado. Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Tanabi celebrou convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp para regularizar 450 unidades imobiliárias urbanizadas no Sítio do Estado. O custo total do convênio é de R$ 374.005,46 mil; sendo R$ 202.736,66 do município e R$ 171.268,80 mil do Estado, por meio do Itesp.

"Graças à boa vontade de todos os envolvidos, uma situação de fato é regularizada, atendendo ao interesse público. As populações de Tanabi, Itaporanga e Riversul esperavam por isso. Um litígio importante é resolvido no início da Quaresma, um dia bom para fazermos um ato cristão", afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.

"Criamos regras para proteger o erário e às vezes ficamos presos nessa burocracia. Aí precisamos de muita boa vontade para resolver essas situações. A sensação de não ter o título definitivo de propriedade é ruim, portanto o dia de hoje é importante para muitas famílias", explicou o vice-governador, Márcio França.

Desde 1995, o Governo do Estado entregou 38.651 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 12.594 no Estado, o que equivale a 32,5% do total. Esta é a primeira vez que serão realizados trabalhos de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de São José do Rio Preto, que abrange Tanabi.

Presentes também à solenidade o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o diretor executivo da Fundação Itesp, Gabriel Veiga; os deputados estaduais Carlão Pignatari e Márcia Lia; os prefeitos de Tanabi,  Norair Cassiano da Silveira, de Sarutaiá, Isnar Freschi Soares, e de Barão de Antonina, Maria Neres; o presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, George Camargo; o ex-diretor executivo do Itesp, gestão 2010-2017, Marco Pilla; o diretor do Centro Universitário Maria Antônia, José Filho; o superintendente-adjunto do Incra em São Paulo, Edson Fernandes; assentados, servidores, entre outros.