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Assentamentos Rurais

2016-05-12 11:53:58
O Itesp implanta projetos de assentamentos de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra em terras públicas estaduais com base na Lei nº 4.957/85, atualizada pela Lei 16.115/2016, que dispõe sobre os “Planos Públicos de Aproveitamento e Valorização dos Recursos Fundiários do Estado”.

A política de investimentos do Itesp nos assentamentos e comunidades quilombolas é ampla e diversificada: vai do levantamento do meio físico e projeto conservacionista da área devoluta ou imóvel público arrecadados, com o calculo do módulo rural do assentamento, planejamento territorial dos lotes e das áreas quilombolas, estradas e áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente.

Realiza a implantação da infraestrutura com a abertura de estradas, abastecimento de água com perfuração de poços artesianos, implantação de energia elétrica e construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias e conservação de solos. O desenvolvimento dessas comunidades se dá por meio de programas/subprogramas institucionais como o fornecimento de sementes, mudas, calcário, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental, bem como os programas de crédito agrícola estadual e federal voltados para a agricultura familiar.
 
Em maio de 2016, o Itesp presta assistência técnica a mais de 6.797 famílias, que vivem em 136 assentamentos rurais, na área de 39 municípios. A maior parte deles fica no Pontal do Paranapanema: 4.600 famílias em 95 assentamentos, em 13 municípios.