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Histórico

2016-07-08 12:43:43
1961 - É criada a Assessoria de Revisão Agrária (ARA), vinculada à Secretaria da Agricultura, para coordenar os trabalhos referentes a execução da Lei de Revisão Agrária;

1978 – A denominação passa a ser Assessoria Técnica de Revisão Agrária (ATRA), com a mesma finalidade do ARA;

1983 - É criada a Coordenadoria Socioeconômica para, junto com a Secretaria da Agricultura, organizar os pequenos produtores, apoiar o sindicalismo e o uso social da terra. A Coordenadoria passa a administrar as funções da ATRA, alterando seu nome para Instituto de Assuntos Fundiários (IAF);

1985 - Duas leis estaduais de grande importância para a política agrária são promulgadas: a 4.925 e a 4.957, que dispõem sobre o aproveitamento e valorização dos recursos fundiários do Estado e sua destinação para a reforma agrária, para o assentamento de trabalhadores rurais. 

1986 - É criada a Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários (SEAF) – incorporando o IAF e o Plano Diretor de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira (Masterplan) – para desenvolver os planos públicos dos recursos fundiários de São Paulo, atuando também com a Procuradoria Geral do Estado na discriminação de terras devolutas e legitimação de posses;

1987 - É criado o Grupo Executivo de Ação Fundiária (GEAF) para coordenar as atuações das Secretarias de Estado nas áreas de conflito e legitimação de posses, envolvendo as Secretarias de Planejamento, de Meio Ambiente, da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado. Na mesma época, a SEAF passa à condição de Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários (SAF), criando os Departamentos de Assentamento e de Regularização Fundiária (DAF e DRF), que se tornam sucessores do IAF e GEAF;

1988 – A SAF é extinta. O DAF é transferido para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e o DRF para a Secretaria da Justiça, que, posteriormente, passa a integrar a estrutura da Procuradoria Geral do Estado;

1991 - O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) é criado, assumindo as atribuições do DAF e DRF e unificando as atividades de assentamento e regularização fundiária num mesmo órgão, contando também com proteção da cidadania. No Itesp são acrescidas ações de mediação de conflitos fundiários, capacitação de trabalhadores rurais e atendimento às comunidades de quilombos.

1999 - A Lei 10.207, de 8 de janeiro, cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, regulamentada pelo Decreto 44.294, de 4 de outubro. A criação da Fundação Itesp consolida a experiência institucional paulista na reforma agrária, sendo sucessora natural e legal de toda uma seqüência de órgãos estaduais ligados às questões agrárias e fundiárias.

2013 - Entra em operação o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), uma ação social do Governo do Estado de São Paulo que oferece mais uma opção de renda para os agricultores familiares por meio da venda de produtos para hospitais, presídios e escolas estaduais, entre outros.

2016 - É sancionada a Lei 16.115/2016, que atualiza uma das normas mais importantes da história da política agrária paulista, a 4.957/85. Com essa renovação, após mais de 30 anos de vigência da lei original, as famílias, beneficiárias das políticas agrárias do Governo do Estado nos assentamentos rurais conquistam maior estabilidade e estímulo ao investimento, com a possibilidade de transmitir os lotes a seus descendentes, e maior diversificação de produção e aumento da renda, com um acesso ampliado a linhas de crédito e programas de compras institucionais.