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Legislação
2015-04-27 17:03:08

Decreto 54.599 - 17 de Julho de 2009 - Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

2015-04-27 16:55:09

Decreto 44.944 - 31 de Maio de 2000 - Estatutos da Fundação Itesp

2015-04-27 16:52:42

Decreto 44.294 - 04 de Outubro de 1999 - Instituição da Fundação Itesp

2015-04-27 16:51:45

Decreto 42.957 - 24 de Março de 1998 - Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas

2015-04-27 15:34:58

Decreto 42.839 - 04 de Fevereiro de 1998 - Legitimação de Posse aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos

2015-04-27 15:33:23

Decreto 42.041 - 01 de Agosto de 1997 - Arrecadação de Terras

2015-04-27 15:01:36

Decreto 41.774 - 13 de Maio de 1997 - Cooperação Técnica e de Ação Conjunta

2015-04-27 15:00:19

Decreto 35.852 - 15 de Outubro de 1992 - Seleção de Trabalhadores Rurais

2015-04-27 14:58:42

Decreto 28.389 - 17 de Maio de 1988 - Legitimação de Posse

2015-04-27 14:46:18

Lei 12.392 - 23 de Maio de 2006 - Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre anos de 1938 e 1947Lei nº 12392 De 13 de Maio de 2006 (Projeto de lei nº 77/2006, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros ) Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre o anos de 1938 e 1947. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revog