Quem somos

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) está vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo.

Todas as suas ações são pautadas pelo resgate da cidadania, uso sustentável e preservação dos recursos naturais, e desenvolvimento social e econômico. Atua também com os pequenos produtores rurais para gerar mais renda no campo e inseri-los em programas de acesso ao mercado.

A Fundação Itesp é responsável atualmente por 140 assentamentos numa área total de 153.539,52 hectares. A instituição presta ainda assistência técnica a 1.445 famílias quilombolas, em 14 municípios nas regiões do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e de Sorocaba. Além disso, o Itesp já entregou mais de 40.000 títulos de propriedade no programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

Assentamentos Rurais

A Fundação Itesp presta assistência técnica para 7.133 famílias distribuídas em 140 assentamentos que estão presentes em 40 municípios. Somente no Pontal do Paranapanema são 98 assentamentos e 4.913 famílias.

O campo de atuação nos assentamentos rurais é vasto. A Fundação Itesp presta o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural de excelência buscando dar oportunidade para que os produtores rurais utilizem as melhores técnicas de serviço com o objetivo de alavancar a produção, assim terão melhor acesso ao mercado e posteriormente uma renda melhor para a família. A renda mensal dos assentamentos rurais do Estado de São Paulo atualmente é de 3,1 salários mínimos.

Regularização Fundiária

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pela Fundação Itesp, em parceria com os municípios paulistas. Por meio desse programa, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pelas prefeituras e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A regularização proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.

O programa também permite que as prefeituras utilizem os materiais técnicos resultantes da regularização (plantas e memoriais descritivos) como fonte de informações para, por exemplo, o planejamento de novos melhoramentos públicos. O programa colabora para que as ações do Estado tenham seus custos reduzidos e seus resultados, ampliados. As ações de regularização fundiária executadas pela Fundação Itesp, tanto em áreas urbanas quanto rurais, estão presentes diversos municípios paulistas. Desde 1995, já foram concedidas mais de 40 mil escrituras, em parcerias com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado.

Formação e capacitação

Compreender características, fragilidades e potenciais das unidades de produção familiares é algo que faz diferença no desenvolvimento dos assentamentos rurais. Conhecimentos especializados como o gerenciamento adequado das unidades produtivas e de empreendimentos cooperativos, o entendimento de cadeias produtivas e os sistemas de produção e comercialização podem influir, de forma decisiva, no desenvolvimento sustentável das comunidades rurais em que o Itesp atua. Porém, mais do que simplesmente um estímulo ao desenvolvimento, essas ações também visam a promoção da cidadania e o fortalecimento dos produtores rurais e das comunidades quilombolas.

Comunidades Quilombolas

A Fundação Itesp presta assistência técnica para 1.445 famílias quilombolas, distribuídas em 14 municípios. São 36 comunidades reconhecidas como remanescentes de quilombos pelo Governo do Estado de São Paulo, seis delas já tituladas em terras públicas estaduais.

O Itesp promove a capacitação dos beneficiários das comunidades de quilombos com políticas públicas de desenvolvimento em atividades agrícolas, manejo florestal, produção artesanal, comercialização, infraestrutura, ações nas áreas da saúde, educação, gestão social, meio ambiente e turismo, com fomento a geração de renda dos quilombolas e respeitando as suas tradições.

São vários programas que incentivam as comunidades, um dos principais é o Circuito Quilombola Paulista, que tem o objetivo de estimular o turismo agroecológico e cultural dos quilombos do Vale do Ribeira, Litoral Norte e Sudoeste do Estado de São Paulo.

Mediação de conflitos

As atividades da Fundação Itesp na Mediação de Conflitos Fundiários têm por objetivo permitir a busca por cidadania dos trabalhadores rurais, com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico, bem como a pacificação social por meio da segurança jurídica. Essa assessoria está vinculada à diretoria executiva.

O ato de mediar implica na manutenção do contato permanente com os trabalhadores rurais acampados, mediante visitas a campo e reuniões periódicas.

A Fundação Itesp prima pela manutenção do diálogo com os movimentos sociais e com proprietários ou detentores dos imóveis rurais em disputa. A função dessa diretoria é buscar uma solução para os problemas conflituosos e nesse ambiente, a instituição atua como mediadora.