Municípios de Registro, Pariquera-Açu e Iguape recebem títulos de regularização fundiária

O Governo de SP, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp, entregou na quarta-feira (29) 161 títulos de regularização fundiária para os municípios de Registro, Pariquera-Açu e Iguape. A ação que faz parte do Programa Vale do Futuro, teve a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do chefe de gabinete que responde pela diretoria executiva da Fundação Itesp, Marco Silva.

Os 74 títulos do Bairro Serrote, em Registro, foram entregues para o prefeito Gilson Fantin. Já os 28 títulos do Jardim São Carlos, em Pariquera-Açu, foram recebidos pelo procurador do município, Marcelo Pio. Foram entregues também 59 títulos ao município de Iguape, que serão destinados para o Bairro Nova Iguape. Os beneficiários contemplados receberão os títulos posteriormente das prefeituras.

“É uma ação social importantíssima sem custo algum para os munícipes que moram nesses imóveis há tantos anos e não tinham a casa regularizada. Já estive no ano passado duas vezes no Bairro Serrote durante entrega de títulos e fico feliz em saber que o trabalho por lá continua”, disse o secretário.

Em 2020, a Fundação Itesp ultrapassou a marca de 45 mil títulos entregues pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Neste ano, a meta é entregar em todo o estado de São Paulo 7 mil títulos. A regularização proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.

“Agradeço ao Secretário e aos municípios pela parceria. A Fundação Itesp fica satisfeita em prestar esse trabalho social que agrega qualidade de vida e desenvolvimento das famílias, sem nenhum custo para a população”, destacou Marco Silva.

Regularização Fundiária Urbana e Rural

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pela Fundação Itesp, em parceria com os municípios paulistas. Por meio desse programa, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pelas prefeituras e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).