Governador João Doria entrega três títulos rurais em Miracatu durante visita no Vale do Futuro

O Governador João Doria esteve em três municípios do Vale do Futuro nesta quarta-feira (11) realizando diversas ações do Governo de São Paulo. Entre as ações no Vale do Ribeira, o Governador entregou três títulos de regularização fundiária de imóveis rurais para produtores rurais da região.

Antes da entrega de títulos, o Governador esteve em Jacupiranga inaugurando a Delegacia de Defesa da Mulher. No local, Doria e o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, receberam uma cesta com alimentos cultivados por mulheres quilombolas que são empreendedoras do campo.

Durante a tarde, em Miracatu, Doria fez a entrega de 3 títulos de regularização fundiária de posses rurais, sendo dois títulos para os produtores rurais José Zacheo e sua esposa Loide Pascoal Vasconcelos Zacheo, referente ao Sítio Canaã, no município de Registro, em áreas de 22,2441 e 10,8881 hectares. E um título rural para o casal Reinaldo Celso Samuel e Anastácia Maria de Cuzner Samuel, referente a área de 4,9202 hectares do Sítio Recanto dos Pássaros, no município de Pariquera-Açu.

Com a entrega do título de domínio do imóvel rural e o consequente registro junto ao Serviço de Registro de Imóveis, o Governo do Estado garante o direito de propriedade do particular sobre áreas até então desprovidas de documentação. Com isso, gera-se segurança jurídica quanto aos direitos e ônus relativos ao imóvel titulado, tornando-o capaz de integrar o mercado formal e proporcionar sucessão regular. Além disso, com a titulação, evitam-se conflitos fundiários, valoriza-se o imóvel e aumenta o empoderamento da família, que passará a ter acesso a mais linhas de financiamento da sua produção e renda.

O evento foi realizado na Diretoria de Ensino, no centro de Miracatu, e teve a presença do diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, e do prefeito Ezigomar Pessoa.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE POSSES RURAIS

A Regularização Fundiária de Posses Rurais, por meio da Lei Estadual nº 16.475/2017, dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas estaduais (terras públicas) das Regiões Administrativas de Registro e Itapeva (Vale do Ribeira e Alto Ribeira), incluindo todos os municípios abrangidos pelo programa Vale do Futuro. O trabalho é realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp.

A lei possibilita a regularização gratuita de imóveis até quatro módulos fiscais e a regularização de imóveis rurais entre 4 e 15 módulos fiscais mediante o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua no Vale do Ribeira e Alto Vale. Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos de regularização fundiária e de infraestrutura em comunidades remanescentes de quilombos.

Estima-se que no Vale do Ribeira e Alto Ribeira existam em torno de 8 mil imóveis rurais que precisam ser regularizados, numa área aproximada de 300 mil hectares, sendo na região administrativa de Registro 14 municípios e na região de Itapeva um total de 32 municípios.

O Governador João Doria entregou no ano passado os dois primeiros títulos rurais referentes a essa Lei no Vale do Ribeira. A entrega foi realizada no município de Registro e os títulos são relativos a duas áreas que compõem o Sítio Araçatuba, de Nilton Otoboni. Somadas as áreas possuem 13,5 hectares.

Em 2020 mais um título foi entregue para Lucimara Komatsu, referente a área de 28,32 hectares do Sítio Beija Flor. Cerca de 40 processos estão em andamento em fase de finalização para a regularização de mais de 1.000,00 hectares.