Governo de SP entrega títulos urbanos e rurais durante a inauguração do CDP 2 de Caiuá

O Governador João Doria esteve no município de Caiuá nesta segunda-feira (2) para inauguração do Centro de Detenção Provisória 2 de Caiuá. Durante o evento, Doria assinou autorizo e entregou títulos de propriedade de áreas urbanas e rurais. O evento teve a presença do diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.

Foram entregues pelo Governador dois termos de consolidação de domínio e um compromisso de compra e venda oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, por meio da Lei Estadual nº11.600/2003, alterada pela Lei Estadual 14.750/2012.

Receberam os títulos os agricultores Arnaldo José Dias, que regularizou a área da Estância Santo Antônio, com 43,23 hectares, e Ailton José Dias, referente ao Sítio São José, com área de 38,72 hectares, ambas no município de Presidente Venceslau.

O pecuarista João Paulo Tacca Andrade de Barros firmou compromisso de compra e venda com o Governo do Estado de São Paulo referente à Fazenda Abaeté, que possui 390,9445 hectares, e está localizada no município de Presidente Epitácio.

Os recursos dessas regularizações vão para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (FUNDESPAR). A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua, que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuem em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.

Atualmente são 30 projetos aprovados, sendo 17 com o Itesp como proponente e 13 têm os municípios como proponentes, para utilização de R$ 3,1 milhões do Fundespar. Os recursos serão utilizados em reformas, compra de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, entre outros nos assentamentos da região.

 

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL

 

Doria assinou autorizo para a entrega de 599 títulos de propriedade por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural aos moradores de Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Teodoro Sampaio, Marabá Paulista, Sandovalina, Narandiba, Cândido Mota e Platina. Durante o evento fez ainda a entrega de um título de propriedade para um morador de Caiuá. Os restantes desses títulos serão entregues pela Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp nos dias 16 e 17 de dezembro.

Esse ano foram entregues 594 títulos de propriedade em 7 municípios do Pontal do Paranapanema. Somente moradores do município de Caiuá receberam 248 títulos, sendo 155 da Agrovila III e 93 da Agrovila IV. Desde o início do programa foram entregues mais de 10 mil títulos de propriedade na região do Pontal do Paranapanema.